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Pensão por morte. Qualidade de segurado. Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregador

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de segurado Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregador

Data de Publicação: 23/12/2016

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